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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar - 2021 • FCC • 2021

ID 175247 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC TJ SC Técnico Judiciário Auxiliar 2021
Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário
A
não tem direito de retenção por benfeitorias, sejam elas necessárias ou úteis, salvo disposição contratual em contrário.
B
tem direito de retenção apenas por benfeitorias necessárias, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.
C
tem sempre direito de retenção por benfeitorias necessárias, mas apenas se feitas com consentimento expresso do locador.
D
tem direito de retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.
E
tem direito de retenção por benfeitorias necessárias, mesmo feitas sem o consentimento expresso do locador, salvo disposição contratual em contrário.
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