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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

FCC - TJ SC - Analista Administrativo - 2021 • FCC • 2021

Acerca da despesa pública, a Lei no 4.320/1964 estatui que
A
reserva é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
é dispensada a emissão da nota de empenho para realização da despesa em casos especiais previstos na legislação específica.
C
o regime de adiantamento é sistema de pagamento antecipado de despesas, quando as características do contrato assim o justificarem, por exemplo, nas compras internacionais sujeitas à variação cambial.
D
a liquidação do pagamento deve ser feita, ainda que haja total inadimplência por parte do contratado, como medida prévia ao cancelamento do empenho.
E
um servidor pode se responsabilizar por, no máximo, três adiantamentos.
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