Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - TJ SC - Analista Administrativo - 2021 • FCC • 2021
ID 175479
Direito Constitucional Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
FCC
TJ SC Analista Administrativo 2021
Texto associado
Texto-base
Atenção : Para responder às questões de números 39 a 43, considere a Constituição Federal de 1988.
Maria, 11 anos, nasceu no Líbano, filha de pais brasileiros que estavam passando suas férias no país e lá acabaram fixando residência após o seu nascimento, onde vivem todos até o momento. Roberto, advogado, é originário de país de língua portuguesa, possui idoneidade moral e reside no Brasil há sete meses ininterruptos. Dirk, engenheiro, é alemão, não possui condenação penal e reside no Brasil há 11 anos ininterruptos.
Considerando apenas os dados fornecidos, Maria será brasileira nata
Considerando apenas os dados fornecidos, Maria será brasileira nata
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