Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE/CEBRASPE - DPE PI - Defensor Público Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 193425
Direito Processual Civil - CPC 2015 Embargos de Terceiro
CEBRASPE
Defensoria Pública do Estado do Piauí Defensor Público Substituto 2022
Determinado indivíduo, hipossuficiente sob o ponto de vista econômico, compareceu à defensoria pública e demonstrou, por prova documental, em procedimento judicial de cumprimento de sentença movido em face de microempresa, ter sofrido constrição judicial de bem próprio. Demonstrou, ainda, que a constrição decorrera de medida de desconsideração de personalidade jurídica, de cujo incidente não participou.
Nessa hipótese, de acordo com regra expressamente prevista no CPC, a medida processual a ser tomada para o desfazimento do ato de constrição judicial será o oferecimento de
Nessa hipótese, de acordo com regra expressamente prevista no CPC, a medida processual a ser tomada para o desfazimento do ato de constrição judicial será o oferecimento de
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