Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194232
Direito Processual Civil - CPC 2015 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
CEBRASPE
DPE RS Defensor Público 2022
Texto associado
Texto-base
A respeito dos incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade previstos no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
Caso acolhida a arguição de inconstitucionalidade pela câmara ou turma, o feito será remetido ao tribunal pleno ou ao seu órgão especial, que examinará a questão da constitucionalidade da lei ou do ato normativo do poder público e, em seguida, concluirá o julgamento do recurso.
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