Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194027
Direito Processual Civil - CPC 2015 Incidente de Assunção de Competência
CEBRASPE
DPE RS Defensor Público 2022
Texto associado
Texto-base
A respeito dos incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade previstos no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
O objetivo primordial do incidente de assunção de competência é prevenir ou compor divergência, entre órgãos do tribunal, acerca de questão de direito repetida em múltiplos processos.
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