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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Analista em Previdência - Área: Direito - 2022 • AOCP • 2022

Analise o seguinte caso hipotético:
Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administrativo disciplinar, foi punido com pena de demissão, em virtude de insubordinação grave. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), Clodoaldo, caso possua débitos com o erário, terá o prazo de
A
10 (dez) dias para quitá-los.
B
15 (quinze) dias para quitá-los.
C
30 (trinta) dias para quitá-los.
D
60 (sessenta) dias para quitá-los.
E
90 (noventa) dias para quitá-los.
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