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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - DPE PA - Defensor Público - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 195223 Direito Civil Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027) CEBRASPE Defensoria Pública do Estado do Pará Defensor Público 2022
De acordo com a jurisprudência do STJ, para que haja direito real de habitação, conferido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família,
A
deve haver regime de comunhão universal ou parcial de bens e o imóvel deve ser o único dessa natureza.
B
deve haver regime de comunhão universal ou parcial de bens e o imóvel deve integrar o patrimônio comum no momento da abertura da sucessão.
C
o imóvel deve ser o único dessa natureza e integrar o patrimônio comum ou particular do cônjuge falecido no momento da abertura da sucessão.
D
o imóvel deve integrar o patrimônio comum ou particular do cônjuge falecido no momento da abertura da sucessão e o cônjuge sobrevivente não pode ter outro bem imóvel.
E
o imóvel deve integrar o patrimônio comum no momento da abertura da sucessão e o cônjuge sobrevivente não pode ter outro bem imóvel.
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