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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

Instituto AOCP - DPE PR - Defensor Público Substituto - 2022 • AOCP • 2022

ID 157316 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da publicidade AOCP Defensoria Pública do Estado do Paraná Defensor Público Substituto 2022
Beatriz tem uma filha de 2 anos de idade, Jaqueline. A mãe gravou um vídeo com a filha, que está aprendendo a falar, pronunciando “palavras difíceis” e a postagem viralizou na Internet. A criança é procurada por uma série de fornecedores de produtos e serviços e passa ostensivamente a veicular publicidades por meio de redes sociais e outros meios de comunicação. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta com base no Código de Defesa do Consumidor sobre publicidade.
A
O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
B
O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina, havendo sua inversão quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for o consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
C
É enganosa a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança.
D
A imposição de contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa, às expensas do consumidor em caso de produtos e serviços fornecidos por remuneração indireta.
E
A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
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