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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016 • FCC • 2016

ID 168457 Direito Civil Vigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º) FCC Prefeitura de Teresina Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo 2016
Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova, aplica-se
A
o Código Civil, apenas.
B
a lei alterada.
C
a lei que for escolhida pelo Magistrado, de acordo com seu livre convencimento e poder de arbítrio.
D
a lei mais benéfica.
E
a lei nova publicada antes da alteração.
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2021
Determinada lei foi oficialmente publicada em 1 o de fevereiro de 2021. Em 2 de fevereiro de 2021, foi republicada…FCC • Direito Civil • Vigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)
2021
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