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Sobre a responsabilidade do Presidente da República,

A o Presidente não ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, ainda que recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
B os crimes de responsabilidade estão definidos taxativamente pela Constituição Federal, não competindo à lei aumentar o rol de condutas.
C admitida a acusação contra o Presidente da República, por maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
D os crimes de responsabilidade serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
E decorrido o prazo de cento e oitenta dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, extinguindo-se o processo.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 4 a 11, considere o texto abaixo.

À beira do abismo

Em 1888, Van Gogh compartilhou, por três meses, uma casa com o pintor Paul Gauguin. Um dia, o amigo resolveu retratá-lo enquanto ele pintava seus girassóis. Ao ver pela primeira vez o quadro, que o flagra no último lugar em que poderia estar, pois um pintor se julga sempre fora da pintura, Van Gogh exclamou: “Sou eu, é claro, mas eu me tornando louco”.
A arte como expressão da loucura ou, ao contrário, como opção pela loucura? Van Gogh teve um psiquiatra que, adepto da segunda hipótese, pensou em “curá-lo” da pintura. É claro, não conseguiu. A arte como vírus, como uma contaminação?
Penso nas poucas telas que Clarice Lispector pintou. Telas tensas, desagradáveis: manifestações de gênio ou de insanidade? Elas ajudaram a deprimir Clarice ou, ao contrário, ajudaram a salvá-la? Recordo a Clarice que visitei um dia, sentada em sua cozinha diante de uma fatia de bolo, um tanto apática, a me dizer: “Comer bolo não me interessa. O que eu preciso é de água. De água e de literatura”
Vista assim, como uma necessidade primária, a literatura revela sua potência, mas também seus riscos. Riscos que os escritores, para se consolar, transportam para o interior da escrita. Para dar sentido àquelas partes de si que não pode controlar, o escritor deve correr o risco de sair de si. Ele se dedica justamente àquilo que, anestesiados pela ideia de normalidade, evitamos.
A matéria da literatura vem, de fato, dessas zonas abissais em que as certezas se esgarçam, a nitidez se esvai e a dúvida comanda. Muitos não suportam. “Nascemos e crescemos num cárcere e por isso achamos naturais esses ferros nos pulsos e nos pés”, escreveu o alemão Georg Büchner. Mas os escritores, não: eles preferem sangrar mãos e pés, e bordejar o abismo, a sucumbir. E isso se parece com a loucura.
O problema é que aquilo que o escritor enfrenta está sempre dentro de si. De certa forma, em consequência, todo escritor escreve “contra si”. Daí a dúvida que Machado sintetiza em O alienista : estarão os escritores no lugar dos médicos, que amparam e curam, ou de seus pacientes, que resistem e esperneiam? A resposta não é fácil: eles ocupam ao mesmo tempo os dois lugares: vestem o jaleco da saúde, mas também os grilhões da ignorância.

(Adaptado de: CASTELLO, José. Sábados inquietos . Brasília, IMP, 2013, p. 6-7)

Na opinião do autor, os escritores

A escrevem contra o senso comum porque procuram a originalidade absoluta.
B resistem à sanidade, pois entendem que a arte não se ocupa do cotidiano.
C têm a função de retirar seus leitores da zona de incertezas que habitam.
D buscam na arte um meio de evasão da existência, na qual não veem sentido.
E ocupam uma posição ambivalente, oscilando entre a loucura e a sanidade.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016

O recurso de Agravo

A é cabível apenas na forma retida, contra decisão que indeferir oitiva de testemunha.
B não é cabível contra decisão que decidir sobre a exclusão de litisconsorte.
C não é cabível no processo de inventário, devendo a parte se valer da ação autônoma.
D é cabível contra decisões que versarem sobre os pedidos de tutelas provisórias, admissão ou não de intervenção de terceiros e proferidas em sede de execução.
E sempre é recebido no efeito suspensivo.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016

Amarildo, com 16 anos de idade, pretende vender um imóvel valioso de sua propriedade. Para tanto:

A não precisa comparecer pessoalmente ao ato de lavratura da escritura, bastando ser assistido por seu representante legal, que deverá comparecer obrigatoriamente.
B não precisa comparecer ao ato da lavratura da escritura, pois será representado pelo Ministério Público, que deverá comparecer pessoalmente ao ato.
C comparecerá pessoalmente ao ato da lavratura da escritura, outorgando-a, regularmente assistido.
D comparecerá pessoalmente e outorgará a escritura de compra e venda, sendo-lhe dispensável representação ou assistência, pois a forma do ato pode ser suprida pela declaração de vontade, independentemente da idade do declarante ou outro requisito.
E não precisa comparecer pessoalmente ao ato da lavratura da escritura, bastando ser representado por seu representante legal, que deverá comparecer obrigatoriamente.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016

Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova, aplica-se

A o Código Civil, apenas.
B a lei alterada.
C a lei que for escolhida pelo Magistrado, de acordo com seu livre convencimento e poder de arbítrio.
D a lei mais benéfica.
E a lei nova publicada antes da alteração.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016

Os atos administrativos são dotados de atributos que lhes conferem distinções em relação aos atos praticados na esfera privada, daqueles podendo decorrer efeitos com maior alcance e projeção, como no caso da

A presunção de veracidade, em razão da qual presumem-se verdadeiras as alegações de fato e de direito, administrativas e judiciais, feitas pela Administração pública em todos os documentos e instrumentos por ela firmados.
B presunção de eficácia, em razão da qual todos os atos administrativos editados podem possuir eficácia estendida a terceiros, mediante requerimento administrativo.
C presunção de veracidade, pela qual se presumem verdadeiras as afirmações de fato feitas pela Administração pública, por exemplo, em documentos administrativos por ela firmados.
D presunção de legitimidade, que atesta a legalidade da atuação da Administração pública, o que possibilita a extensão erga omnes de seus efeitos.
E autoexecutoriedade que permite a atuação da administração independentemente de previsão legal e de autorização do judiciário para coibir, por meios indiretos, situação que viole a legislação.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016

Um indivíduo chamado Restos Mortais de Oliveira requereu ao juiz da Comarca onde residia, Cidade de Tiradentes, a mudança de seu nome, passando a chamar-se João de Oliveira. Chegando à Capital do Estado, onde passou a residir, encontrou dificuldades para a obtenção de crédito no mercado, em virtude da existência de inúmeros homônimos com títulos protestados. Requereu, então, novamente, a mudança de seu nome, ao qual acrescentou o apelido materno Gomes, passando a chamar-se João Gomes de Oliveira. Tornou-se, posteriormente, um escritor famoso, adotando o pseudônimo “Railander”. Neste caso hipotético,

A o pseudônimo não é protegido por lei, independente da atividade exercida.
B a alteração de prenome é sempre possível, mediante mera declaração de vontade, desde que realizada judicialmente.
C não é possível o acréscimo de mais um apelido de família ao sobrenome.
D a primeira alteração solicitada pelo indivíduo ocorreu em seu prenome.
E o nome da pessoa pode ser utilizado por terceiros em publicações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016

A planilha abaixo, criada no Microsoft Excel 2013 em português, mostra parte das hipotéticas despesas correntes (por elemento) da Prefeitura de Teresina no mês de Junho de 2016.

A
B
C
1
Despesa
Valor Mês
Categoria
2
Auxílio Financeiro a Estudantes
R$ 100.000,00
Azul
3
Auxílio-Alimentação
R$ 50.000,00
Azul
4
Contribuições
R$ 320.515,00
Azul
5
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 987.918,00
Amarela
6
Diárias - Civil
R$ 29.960,00
Azul
7
Indenizações e Restituições
R$ 549.000,59
Amarela
8
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 0,00
Azul

(Adaptado de: http://transparencia.teresina.pi.gov.br/despesas.jsp )

Na coluna C, os valores da coluna B foram classificados em categorias, usando o seguinte critério:

− Se o valor na célula da coluna B for menor do que 500000, a palavra Azul é exibida na célula correspondente da coluna C, senão, é exibida a palavra Amarela .

Na célula C2 foi digitada uma fórmula que depois foi arrastada até a célula C8, mostrando as categorias de acordo com o critério definido. A fórmula digitada foi:

A =SE(B2
B =COMPARE(B2>=500000:"Amarela":"Azul")
C =SE(B2=500000):"Amarela")
D =SE(B2
E =COMPARE(B2
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016

Considere:

I. Há bis in idem quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.
II. Ocorre bitributação quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.
III. Haverá inconstitucionalidade ainda que a bitributação esteja prevista no próprio texto constitucional.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III.
B I e II.
C I e III.
D II e III.
E I.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016

Instituir impostos sobre produtos industrializados, sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos inclui-se na competência

A dos Estados e Distrito Federal.
B dos Estados e do Distrito Federal, dos Estados e do Distrito Federal e da União, respectivamente.
C da União, da União, e dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
D da União.
E da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016