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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - SEAD GO - Analista de Gestão Governamental - Área: Licitações e Contratos - 2022 • AOCP • 2022

ID 157773 Direito Administrativo Licitações AOCP Secretaria de Estado de Administração de Goiás Analista de Gestão Governamental - Área: Licitações e Contratos 2022
No gerenciamento dos recursos financeiros de licitações e contratações na administração pública, não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços, EXCETO se
A
propiciar um maior número possível de marcas participantes no processo licitatório e remuneração que viabilize a continuidade da atividade dos participantes.
B
propiciar o incremento de alternativas que atendam ao objeto licitado e representem garantia de qualidade na aquisição das obras, serviços e compras.
C
propiciar sensível economia de recursos ou se representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço.
D
propiciar comparecimento das partes no processo licitatório e assegurar a equanimidade de participação segundo os ritos seguidos nesses processos.
E
propiciar completo e fiel cumprimento do edital de licitação e preservar a flexibilidade para que o processo seja encerrado no prazo e validade previstos.
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