Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - FUB - Administrador - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 193994
Direito Administrativo Dos Princípios
CEBRASPE
Fundação Universidade de Brasília Administrador 2022
Texto associado
Texto-base
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.
Conforme previsto no novo Estatuto de Licitações — Lei n.º 14.133/2021 —, constitui objetivo do processo licitatório incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
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