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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - MANAUSPREVI - Analista Previdenciário - Área: Arquivologia - 2021 • FCC • 2021

Conforme previsto na Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, EXCETO:
A
aposentadoria compulsória.
B
proteção direta à maternidade.
C
aposentadoria por invalidez.
D
aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
E
pensão por morte.
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