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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Acessibilidade na função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras - 2020 • FCC • 2020

ID 174140 Legislação Federal Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas. FCC Prefeitura de Recife Analista em Acessibilidade na função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras 2020
No capítulo VII do Decreto n o 5.626/2005, que trata da garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, afirma-se que é direito dessas pessoas, EXCETO
A
o atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional.
B
a orientação à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde o seu nascimento, acesso à libras e à língua portuguesa.
C
o tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso.
D
a orientação à sociedade sobre como tratar devidamente pessoas surdas ou com deficiência auditiva quando nas dependências da rede de serviço do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde.
E
o atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de libras ou para sua tradução e interpretação.
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2020
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