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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - IFNMG - Técnico em Tecnologia da Informação - 2022 • AOCP • 2022

ID 157201 Direito Administrativo Título III - Dos Direitos e Vantagens AOCP Instituto Federal de Educação do Norte de Minas Gerais Técnico em Tecnologia da Informação 2022
Pedro é técnico em contabilidade, concursado em uma entidade pública federal, e sua esposa, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto do território nacional para exercício de suas funções. Para acompanhá-la, Pedro solicitou a concessão de licença. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
A
Como a esposa de Pedro também é servidora pública, Pedro poderá exercer provisoriamente suas funções na nova localidade em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que seja atividade compatível com o seu cargo.
B
A licença poderá ser concedida, mas terá prazo determinado de, no máximo, 2 (dois) anos.
C
Considerando que a licença requerida é por motivo de afastamento do cônjuge, poderá ser remunerada.
D
Se o deslocamento da esposa de Pedro for para o fim de exercer mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, não poderá ser concedida a licença enquanto perdurar o mandato.
E
Se concedida, a licença será por prazo determinado e sem remuneração.
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