Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - BANRISUL - Gestor em Ciências e Tecnologia - Área Tecnologia da informação - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 193823
Direito Administrativo Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
CEBRASPE
Banco do Estado do Rio Grande do Sul Gestor em Ciências e Tecnologia - Área Tecnologia da informação 2022
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços inferiores aos praticados no mercado nacional.
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