Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - PC RO - Delegado de Polícia - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194122
Direito Administrativo Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
CEBRASPE
Polícia Civil de Rondônia Delegado de Polícia 2022
Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada, em atenção à Lei n.º 11.079/2004.
I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive nas situações em que caracterizado o fato do príncipe.
II A contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser realizada mediante cessão de créditos tributários.
III A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
Assinale a opção correta.
I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive nas situações em que caracterizado o fato do príncipe.
II A contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser realizada mediante cessão de créditos tributários.
III A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
Assinale a opção correta.
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