Questão de Direito Sanitário e Saúde

É objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

É objetivo do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Está incluída no campo de atuação do SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Está incluída no campo de atuação do SUS a garantia ao sindicato dos trabalhadores e empregadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.