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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - POLC AL - Perito Criminal - Área: Direito - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 192264 Legislação Federal Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. CEBRASPE Polícia Científica de Alagoas Perito Criminal - Área: Direito 2023
Texto associado

Texto-base

A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue os seguintes itens.
O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.
C
Certo
E
Errado
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2021
Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro uma publicação mensal que deixou de circular em 1822.…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
2021
A respeito de direitos autorais, considere: I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde…FCC • Legislação Federal • Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
2018
A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artística…FCC • Legislação Federal • Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.