QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - MPE PB - Promotor de Justiça Substituto - 2018 • FCC • 2018

ID 170653 Legislação Federal Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. FCC Ministério Público da Paraíba Promotor de Justiça Substituto 2018
A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de
interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,
A
deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes.
B
acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou
suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos.
C
só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator.
D
deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.
E
configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os
respectivos autores.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2021
A respeito de direitos autorais, considere: I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde…FCC • Legislação Federal • Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
2023
O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficien…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
2021
Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro uma publicação mensal que deixou de circular em 1822.…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.