Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - POLC AL - Perito Médico-Legista - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192722
Direito Constitucional Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou crime de responsabilidade de governadores e de prefeitos
CEBRASPE
Polícia Científica de Alagoas Perito Médico-Legista 2023
Texto associado
Texto-base
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.
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