Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Instituto AOCP - Prefeitura de Pinhais - Procurador - 2022 • AOCP • 2022
ID 156422
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
AOCP
Prefeitura de Pinhais Procurador 2022
“[...] direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública.”
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que o trecho apresentado conceitua o instituto da
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que o trecho apresentado conceitua o instituto da
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