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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 192011 Direito Constitucional Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) CEBRASPE Tribunal de Justiça do Espírito Santo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia 2023
Texto associado

Texto-base

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
C
Certo
E
Errado
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