Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Analista - Área: Direito - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192770
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Fortaleza - Legislação Aplicada
CEBRASPE
Prefeitura de Fortaleza Analista - Área: Direito 2023
Texto associado
Texto-base
Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue os itens a seguir.
O rol de taxas cobradas pelo município de Fortaleza, conforme previsto no Código Tributário do Município de Fortaleza, é taxativo e inclui a cobrança de taxa de fiscalização de anúncios.
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