QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - Câmara de Fortaleza - Consultor Técnico Legislativo - 2019 • FCC • 2019

ID 173007 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Fortaleza - Legislação Aplicada FCC Câmara de Fortaleza Consultor Técnico Legislativo 2019
O Município de Fortaleza, na defesa do patrimônio histórico da cidade, promoveu o tombamento de um casarão. O proprietário
do imóvel ingressou em juízo pleiteando indenização, que
A
será utilizada, por determinação do Poder Judiciário, apenas para a manutenção e para a restauração do bem.
B
será devida se houver o esvaziamento do direito de propriedade, sendo o tombamento, neste caso, uma desapropriação
indireta.
C
será devida em razão da natureza jurídica de limitação administrativa ao direito de propriedade do tombamento.
D
não será devida, ainda que haja o esvaziamento do direito de propriedade, tendo em vista a natureza jurídica de limitação
administrativa ao direito de propriedade do tombamento.
E
será destinada, pelo Poder Judiciário, ao Fundo de Interesses Difusos e Coletivos, cabendo ao proprietário do imóvel
apresentar projetos de restauração do bem para captar o valor.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, é proibido ao servidorFCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Fortaleza - Legislação Aplicada
2019
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a respeito do processo legislativo, é correto afirmar queFCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Fortaleza - Legislação Aplicada
2019
A respeito das comissões parlamentares de inquérito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza prescrev…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Fortaleza - Legislação Aplicada
2019
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, compete ao MunicípioFCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Fortaleza - Legislação Aplicada
2019
Em relação à sanção e ao veto do Prefeito aos projetos de lei aprovados, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Fortaleza - Legislação Aplicada
2019
A respeito das penalidades disciplinares, dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza que:FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Fortaleza - Legislação Aplicada