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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - IFMA - Técnico em Laboratório - Área Eletroeletrônica - 2023 • AOCP • 2023

ID 159551 Legislação Federal Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Técnico em Laboratório - Área Eletroeletrônica 2023
Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.
A
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, excluídas as operações de tratamento em meios digitais.
B
Tem por objetivo proteger a livre iniciativa.
C
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, ressalvadas as operações de tratamento realizadas por pessoa jurídica de direito público.
D
Dispõe sobre o tratamento de dados públicos.
E
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
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