Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - FUB - Músico - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 191524 Direito Administrativo Título III - Dos Direitos e Vantagens CEBRASPE FUB Músico 2023

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Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue os itens a seguir.

A licença para capacitação poderá ser usufruída pelo servidor, no interesse da administração pública, a cada quinquênio de efetivo exercício.

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