Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Operação portuária é aquela em que ocorre o trabalho simultâneo nos porões disponíveis da embarcação, com o emprego de todos os recursos de que se dispõe para a movimentação de mercadorias.

A operação em ritmo normal diz respeito à movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no Porto Organizado por operadores portuários.

Armazenagem é o deslocamento de cargas, peças e equipamentos a bordo, objetivando a reorganização da disposição das cargas em uma embarcação ou a facilitação das operações de carga e descarga.

Exploração comercial é a mobilização e o emprego dos meios necessários à atividade portuária visando à maximização da utilização das instalações e dos resultados provenientes dos serviços prestados.

Baldeação é embarque e/ou desembarque de carga com trânsito temporário em determinada instalação portuária, visando à maximização das instalações.