Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - TBG - Analista - Área Jurídico - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192957
Direito Administrativo Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
CEBRASPE
Transportadora Brasileira Gasoduto BolíviaBrasil S.A. Analista - Área Jurídico 2023
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens subsecutivos com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos administrativos.
Nas contratações de obras ou serviços de relevante interesse público, o efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão prolatada durante o procedimento licitatório dependerá de análise da autoridade competente.
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