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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - TBG - Engenheiro - Área: Manutenção - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 191864 Direito Administrativo Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias CEBRASPE Transportadora Brasileira Gasoduto BolíviaBrasil S.A. Engenheiro - Área: Manutenção 2023
Texto associado

Texto-base

Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue os itens seguintes.
Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento é a diminuição da vida útil de obra de engenharia em decorrência da deficiência na sua execução, o que gera dano ao patrimônio da pessoa jurídica contratante.
C
Certo
E
Errado
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