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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - PM PE - Soldado da Polícia Militar - 2024 • AOCP • 2024

ID 161405 Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais AOCP Polícia Militar do Pernambuco Soldado da Polícia Militar 2024
Diante da omissão do Congresso Nacional em editar a competente norma regulamentadora, Juan Carlos, brasileiro nato residente em Palmares/PE, está sendo impedido de exercer determinada prerrogativa inerente à cidadania. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, a ação constitucional cabível a ser ajuizada por Juan Carlos é o(a)
A
mandado de segurança.
B
mandado de injunção.
C
ação popular.
D
habeas data.
E
ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
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