Questão pública

Questão de Direito Constitucional

INSTITUTO AOCP - MPE PR - Auxiliar Técnico - 2024 • AOCP • 2024

ID 161459 Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais AOCP MPE PR Auxiliar Técnico 2024

Com certa frequência, João, na qualidade de cidadão do Município X, realiza a leitura do diário oficial municipal. Na última edição, ele se deparou com a publicação de um ato administrativo lesivo ao patrimônio cultural do município. Nesse caso, considerando as ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

Se João possuir os requisitos necessários, poderá propor ação popular, inclusive de forma preventiva, e, somente se comprovada má-fé, deverá arcar com as custas judiciais e do ônus de sucumbência.

Diante da natureza do bem violado, restaria a João a possibilidade de denúncia ao Ministério Público para ajuizamento de ação civil pública, que, diferentemente da ação popular, é hábil à tutela do patrimônio cultural.

Se João possuir os requisitos necessários, poderá propor ação popular, no entanto, se for sucumbente, terá de arcar com as custas judiciais e do ônus de sucumbência.

Nesse caso, a ação popular não é cabível, considerando que ela não se destina à proteção do patrimônio imaterial.

Se João possuir os requisitos necessários, poderá ajuizar ação popular, mas deverá aguardar o início dos efeitos lesivos do ato questionado, porque inexiste a possibilidade de ação popular preventiva.

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