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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024 • FCC • 2024

ID 177530 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da apelação FCC Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2024
Suzane ajuizou demanda indenizatória, porém teve sua petição inicial indeferida, em razão de inépcia desta. Nessa situação, se Suzane interpuser apelação,
A
o recurso deverá ser indeferido, já que o CPC prevê expressamente o cabimento de agravo de instrumento para essa hipótese.
B
o réu deve ser intimado para tomar ciência do processo, sem, contudo, poder apresentar contrarrazões ao recurso.
C
os autos serão remetidos ao tribunal sem a citação da parte requerida.
D
o juiz poderá retratar-se no prazo de cinco dias.
E
no caso de reforma da sentença pelo tribunal, o prazo para contestação será iniciado a partir da publicação do acórdão no diário oficial.
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2022
Age acertadamente o relator que não conhece de apelação por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes…CEBRASPE • Direito Processual Civil - CPC 2015 • Da apelação