Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - CTI - Tecnologista - Área: Indústria e Governo Digital - Sistema Ciberfísicos e Cidades Inteligentes - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190136
Legislação Federal Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer Tecnologista - Área: Indústria e Governo Digital - Sistema Ciberfísicos e Cidades Inteligentes 2024
Texto associado
Texto-base
Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue os itens a seguir.
Conforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se refiram a coleta, produção, acesso, transmissão, processamento e eliminação desses dados.
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