A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representam uma oportunidade estratégica para repensar a forma como as organizações públicas produzem, utilizam, protegem e disponibilizam informações e documentos.
Com base na LAI e na LGPD, julgue os próximos itens.
Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - INFRA S.A - Analista - Área: Administrador - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 187057
Legislação Federal Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE
INFRA Analista - Área: Administrador 2026
Texto associado
Texto-base
Um dos fundamentos que norteiam a proteção de dados pessoais, conforme a LGPD, é a primazia da segurança do Estado em detrimento da segurança pessoal.
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