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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 11 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024

ID 176150 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2024
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,
A
somente será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
B
nenhum brasileiro será extraditado, salvo nos casos de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
C
somente se justifica a censura às manifestações políticas, ideológicas ou artísticas quando fundamentadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
D
a prática da tortura para a obtenção de prova em crimes graves é excepcionalmente justificável diante da primazia da proteção à vida e à liberdade.
E
é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercicio profissional.
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