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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - MPE AM - Agente de Apoio - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024

ID 176611 Direito Civil Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30) FCC Ministério Público do Amazonas Agente de Apoio - Área: Administrativa 2024
Conforme texto do Decreto-lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre as normas do direito brasileiro, na aplicação de sanções por parte da Administração Pública, devem-se considerar, dentre outras circunstâncias,
A
a gravidade da infração cometida e os antecedentes do agente.
B
as anotações administrativas do agente e o dano causado ao erário.
C
a natureza da infração e os danos causados ao contratado.
D
os agravantes, mas não as circunstâncias atenuantes.
E
a atenuantes, mas não as circunstâncias agravantes.
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2026
A Lei nº 13.655/2018 acrescentou dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro relacionados ao…FCC • Direito Civil • Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
2026
Em conformidade com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com redação da…FCC • Direito Civil • Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
2026
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com redação dada pel…FCC • Direito Civil • Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
2024
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também previu situações que envolvem a Administração Pública,…FCC • Direito Civil • Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
2024
Dentre as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), consta a previsão deFCC • Direito Civil • Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
2022
Assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).CEBRASPE • Direito Civil • Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)