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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MPE AM - Agente de Apoio - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024

ID 176128 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC Ministério Público do Amazonas Agente de Apoio - Área: Administrativa 2024
Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso de
A
estado de defesa.
B
desastre.
C
intervenção federal.
D
investigação de crimes patrimoniais.
E
determinação judicial no recesso noturno.
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2026
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A Constituição Federal de 1988, dentre outros direitos individuais e coletivos, assegura:FCC • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)