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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Polícia Penal do Paraná - Policial Penal - 2024 • AOCP • 2024

ID 161542 Direito Constitucional Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania AOCP Polícia Penal do Paraná Policial Penal 2024
O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo os chamados entes federativos, todos dotados de autonomia. Acerca disso e da previsão constitucional em vigor no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A forma federativa de Estado autoriza a secessão de um ente federativo.
B
A Federação é indissolúvel, sendo a forma federativa de estado cláusula pétrea.
C
É possível a secessão por via de emenda constitucional.
D
A Federação pressupõe a soberania das unidades federadas.
E
Há relação hierárquica entre a União e as unidades federadas.
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2017
Com relação à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos. I É atribuição exclusiv…CEBRASPE • Direito Constitucional • Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
2017
Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
2016
A criação de território federal pelo Congresso Nacional, mediante lei complementar, independe, se resultante de de…CEBRASPE • Direito Constitucional • Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania