Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190674
Direito Civil
CEBRASPE
Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário - Área: Judiciária 2024
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil.
A LINDB reconhece que, em se tratando de ato ilícito previsto em lei, a superveniência de tolerância da sociedade civil e a ausência de repressão estatal ao ato são causas de revogação tácita decorrente do desuso da norma.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
