Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190024
Direito Civil
CEBRASPE
Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário - Área: Judiciária 2024
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil.
Suponha que um magistrado, ao examinar determinado processo judicial, tenha-se deparado com alegação de conflito entre norma de caráter especial e anterior e norma de caráter geral e posterior. Nessa hipótese, ocorre antinomia de segundo grau que envolve os critérios temporal e de especialidade.
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