Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - ADEMA - Técnico - Área Meio Ambiente - 2024 • AOCP • 2024

ID 160320 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar Estadual nº 33/1996 - Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe AOCP Administração Estadual do Meio Ambiente Técnico - Área Meio Ambiente 2024

A Lei Complementar n° 33/1996 institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe. Ela estabelece, entre outras coisas, os objetivos fundamentais da Administração Pública do Estado de Sergipe. Desse modo e com base na lei mencionada, assinale a alternativa que apresenta um objetivo fundamental da Administração Pública Estadual.

A construção de uma sociedade federal e distrital livre, justa e solidária.

A garantia do desenvolvimento nacional.

A erradicação da pobreza e da marginalização no âmbito territorial do Estado.

A promoção do bem de todos os cidadãos nascidos no Estado de Sergipe.

A capacitação de servidores públicos para a prestação de serviços de qualidade.

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Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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