Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - ADEMA - Técnico - Área Meio Ambiente - 2024 • AOCP • 2024

ID 161136 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Sergipe AOCP Administração Estadual do Meio Ambiente Técnico - Área Meio Ambiente 2024

Conforme a Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, que autoriza o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta sobre patrimônio e receita da ADEMA.

O patrimônio e receita da ADEMA são constituídos, entre outros, pelos bens imóveis administrados ou utilizados pela Secretaria Executiva do Conselho Executivo de Controle da Poluição.

O patrimônio e receita da ADEMA é diretamente atrelado ao Estado de Sergipe, tendo em vista se tratar de autarquia federal.

O patrimônio e receita da ADEMA são constituídos, entre outros, de dotações de autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais pessoas, físicas ou jurídicas.

A ADEMA não possui patrimônio e receita próprios, tendo em vista se tratar de órgão do Estado de Sergipe.

Os bens e rendas da ADEMA, que constituem seu patrimônio e renda, são isentos de tributos municipais, estaduais e federais.

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