Questão pública
Questão de Legislação dos Órgãos
Instituto AOCP - POLITEC PE - Perito Criminal - Área Física - 2024 • AOCP • 2024
ID 160433
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - PC PE
AOCP
Polícia Técnico-Científica Perito Criminal - Área Física 2024
Segundo o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), a pena de demissão será aplicada, dentre outros, nos casos de:
I. ofensa física à pessoa, quando em serviço, salvo em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal;
II. revelação de segredo que o funcionário conheça em razão do cargo ou função;
III. falta ao serviço por trinta dias interpolados, sem causa justificada durante o período de doze meses;
IV. atribuição da qualidade de representante da sua repartição ou de qualquer outra federal, estadual ou municipal, ou de seus dirigentes, sem estar expressamente autorizado.
Estão corretos:
I. ofensa física à pessoa, quando em serviço, salvo em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal;
II. revelação de segredo que o funcionário conheça em razão do cargo ou função;
III. falta ao serviço por trinta dias interpolados, sem causa justificada durante o período de doze meses;
IV. atribuição da qualidade de representante da sua repartição ou de qualquer outra federal, estadual ou municipal, ou de seus dirigentes, sem estar expressamente autorizado.
Estão corretos:
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