Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - SEPLAG CE - Analista de Gestão Pública – Área: Governança e Gestão Corporativa Inglês - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 189794
Direito Constitucional
CEBRASPE
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará Analista de Gestão Pública – Área: Governança e Gestão Corporativa 2024
Texto associado
Texto-base
A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens seguintes.
Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, uma vez que o Poder Judiciário, em regra, não age de ofício, isto é, por iniciativa própria.
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