Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Procurador - 2024 • CEBRASPE • 2024
Texto associado
Texto-base
Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação subsidiária das regras do RGPS, no que couber, ao RPPS.
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