Questão pública

Questão de Direito Ambiental

Instituto AOCP - ADEMA - Analista Ambiental - 2024 • AOCP • 2024

ID 161148 Direito Ambiental Das áreas de preservação permanente AOCP Administração Estadual do Meio Ambiente Analista Ambiental 2024

A respeito do regime de Área de Preservação Permanente (APP) previsto no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta.

Uma APP visa proteger as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de menor declive.

A APP inclui áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.

A APP compreende os locais específicos, como os manguezais previamente delimitados.

Uma APP compreende proteção às bordas dos tabuleiros, em faixa de até 100 (cem) metros além da linha de ruptura do relevo.

O raio máximo da APP que fica no entorno das nascentes é de 100 (cem) metros.

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