Questão de Direito Ambiental

poderá se filiar a clubes ou Sociedades Amadoristas de Caça e de tiro ao voo, desde que estes funcionem validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente.

deverá obter licença regional para caçar com armas de fogo, a qual deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Militar da jurisdição onde se efetuará o esporte.

deverá obter licença de caça anual, de caráter específico e de âmbito nacional, expedida pela autoridade regional competente.

estará isento de licença especial para manejar arma de fogo nas dependências do estabelecimento, em quaisquer períodos, se for associado a clube ou Sociedade Amadorista de Caça.

poderá praticar caça de animais silvestres não nocivos, como o javali, durante período noturno, se associado a clube ou Sociedade Amadorista de Caça.