Questão pública
Questão de Direito Ambiental
Instituto AOCP - ADEMA - Analista Ambiental - 2024 • AOCP • 2024
ID 161101
Direito Ambiental Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
AOCP
Administração Estadual do Meio Ambiente Analista Ambiental 2024
Considerando a Lei Federal nº 5.197/1967, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A fiscalização da caça legal pelos órgãos especializados exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria.
II. Os crimes previstos nessa lei são afiançáveis e serão apurados mediante processo penal sumário.
III. Todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado o porte de armas.
IV. Constitui crime punível com pena de reclusão, de dois a cinco anos, o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
I. A fiscalização da caça legal pelos órgãos especializados exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria.
II. Os crimes previstos nessa lei são afiançáveis e serão apurados mediante processo penal sumário.
III. Todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado o porte de armas.
IV. Constitui crime punível com pena de reclusão, de dois a cinco anos, o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
